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Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2017

Ata nº 007 – de 27 de março de 2017.

Fortaleza dos Valos, aos vinte e sete do mês de março, do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na Sala de Reuniões do legislativo. Por haver coro regimental e Invocando a proteção de Deus, o Presidente – Paulo Alexandre Lopes dos Santos declarou abertos os trabalhos da presente reunião e registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Rita Facco Stefanello, André Luiz Trombetta, Cleber Facco, Eraldo Andrade Lopes, Evandro Henriques de Campos, Fábio Martins, Giovane Correa Nogueira e Osvaldo Marangon. O Presidente cumprimentou os colegas vereadores, os servidores desta casa e as demais pessoas presentes na sessão desta noite, cumprimentou também toda a comunidade fortalezense através dos meios de comunicações e principalmente através do novo meio de transmissão ao vivo internet da Sessão da Câmara. Abertura da reunião, com a deliberação da ata da reunião anterior. Na sequência, o Secretário – vereador Fábio Martins fez a apresentação do expediente, conforme segue: correspondências recebidas:  - Of. N° 104/2017 – Da Prefeita Municipal onde comunica a sanção de Leis n°s 1.740/2017, 1.741/2017, 1.742/2017 e 1.743/2017; -Convite – O COREDE convida o Presidente desta casa para participar da assembleia geral do COREDE no dia 29 de Março de 2017 as 8:30 min. Na sede do Campus UNICRUZ,- Convite – A EMATER ASCAR convida o Presidente desta casa e demais Vereadores para participar do ato Solene de Renovação do Certificado de Filantropia da ASCAR no dia 31 de Março de 2017 as 9:30 mim. no Centro de Cultura de Fortaleza dos Valos,  - Folders e convites de cursos diversos; Correspondências expedidas: - Of. N° 051/2017 – do Presidente da Câmara de Vereadores a Prefeita Municipal onde comunica a aprovação de Projeto de Lei e Encaminha os Pedidos de Informação e Indicação dos Nobres Edis; - Of. N° 052/2017 – do Presidente da Câmara de Vereadores a Prefeita Municipal onde Encaminha Autógrafos, Emendas e Resolução da Mesa Diretora;- Of. N° 053/2017 – do Presidente da câmara de Vereadores ao Sr. João Batista Corin onde encaminha relação de assinaturas dos presentes na Audiência Publica realizada pelo poder Legislativo; - Of. N° 054/2017 – do Presidente da Câmara de Vereadores a Escola Estadual de Educação Básica Leopoldo Menen onde encaminha Moção de Apelo e Apoio a Reforma da Previdência;- Of. N° 055/2017 – do Presidente da Câmara de Vereadores a Escola Municipal de Educação Infantil Vó Justina Rossato onde comunica a participação e representação do Legislativo Municipal no 14° almoço beneficente desta escola; - Of. N° 056/2017 – do Presidente da Câmara de Vereadores ao Sindicato do CEPRS onde encaminha Moção de Apoio e Apelo contra a Reforma da Previdência ;- Of. N° 057/2017 -  dos Vereadores Fabio Junior Martins e Ana Rita Facco Stefanello a Senhora Mariza Medeiros Rubin onde solicitam informações ao Projeto de Lei N°03/2017 e FAPES. Por fim, o Secretário Fábio Martins, comunicou que a Ordem do Dia segue: Projeto de Lei do Executivo Municipal n.º 015/2017 – O qual recebeu parecer conjunto de oposição n.º 001 das Comissões de constituição, Legislação, justiça e redação final e comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização parecer este que será deliberado em 2° turno;

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 022/2017 – O qual recebeu parecer conjunto de favorável n.º 006 das Comissões de constituição, Legislação, justiça e redação final e comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização e será deliberado; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 023/2017 – O qual recebeu parecer conjunto favorável n.º 007 das Comissões de constituição, Legislação, justiça e redação final e comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização e será deliberado; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 025/2017 –  O qual recebeu parecer conjunto favorável n.º 008 das Comissões de constituição, Legislação, justiça e redação final e comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização e será deliberado; Projeto de Lei do Executivo n.º 026/2017, - O qual tramita em regime normal e será baixado a comissão de constituição, legislação, justiça e redação final, comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização; Projeto de Lei do Executivo n.º 027/2017, - O qual tramita em regime normal e será baixado a comissão de constituição, legislação, justiça e redação final, comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização; Projeto de Lei do Executivo n.º 028/2017- O qual tramita em regime normal e será baixado a comissão de constituição, legislação, justiça e redação final, comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização; Projeto de Lei do Executivo n.º 029/2017O qual recebeu parecer favorável n° 009 da Comissão Mista e será levado a deliberação; Projeto de Lei do Executivo n.º 030/2017Será deliberado o regime de urgência requerido, após será baixado à comissão pertinente; REQUERIMENTO N.º 019/2017 – Requerimento de Licença do Vereador Evandro Henriques de Campos, para tratar de interesse particular, que será deliberado em Plenário. Pedido de Informação nº 006/2017. Pedido de Informação nº 007/2017. Indicação nº 017, de 22 de Março de 2017: O Vereador abaixo subscrito, cumpridas as formalidades regimentais, indica à Câmara que oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando estudo da possibilidade de colocação de mais Quebra-Molas na Avenida Leopoldo Meinen, Centro sentido Interior, interior sentido centro. JUSTIFICATIVA: Esta indicação se faz, pois é necessário reduzir a velocidade dos veículos de forma imperativa, trata-se da solicitação de moradores das proximidades preocupados com os casos em que o tráfego demonstra índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local, além de tratar de via onde se encontra crianças alunos da Escola Estadual de Educação Básica Leopoldo Meinen, portanto, é imprescindível a colocação de redutores de velocidade da espécie quebra-molas haja vista que os catadióptrico, não estão sendo suficientes bem como faixas de segurança para travessia dos pedestres. Sala das Sessões, em 22 de março de 2017. Fabio Junior Martins - Vereador – PT. Indicação nº 018, de 22 de Março de 2017:O Vereador abaixo subscrito, cumpridas as formalidades regimentais, indica à Câmara que oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando estudo da possibilidade identificar os pontos onde há necessidade de colocar placas indicativas de sinalização no perímetro urbano e nas localidades do interior. JUSTIFICATIVA: Esta indicação se faz, pois é necessário, tendo em vista que em diversos pontos inexistem placas indicativas de sinalização, o que dificulta para os motoristas identificarem as ruas preferenciais, tendo em vista que não são somente nossos munícipes que trafegam no município e sim viajantes entre outros, no que se refere à colocação de placas, vêm no sentido de melhor orientar os usuários, os quais, com a colocação das placas indicativas, terão mais facilidade no deslocamento. Os pontos onde há necessidade de colocar placas indicativas, também no trevo de acesso saída do município para Quinze de Novembro e Cruz alta, ou nas localidades do interior de Fortaleza dos Valos. Sala das Sessões, em 22 de março de 2017. Fabio Junior Martins - Vereador – PT. . Não houve inscrito na Tribuna do LegislativoNo espaço Pronunciamento dos Vereadores fez o uso da palavra, o o Vereador Fábio Junior Martins, conforme segue: “Gostaria de cumprimentar o Presidente desta casa, os colegas Vereadores, os funcionários que nos dão o apoio também, cumprimentar o nosso colega que assumirá o Legislativo no mês de Abril o Sr. Vanderlei Weber Hagemann, cumprimentar a equipe que conduz a empresa Tornitec os diretores bem como os funcionários e a comunidade em geral que nos assiste. Gostaria de abrir meu pronunciamento falando a respeito das Indicações que fiz ao Executivo Municipal, Indicações estas que foram através de pedidos de Munícipes principalmente pelos grandes tráfegos que estão acontecendo  principalmente nesta época  que temos na safra. A Avenida Leopoldo Meinem muitas pessoas me procuraram e até fizeram essa solicitação para que levássemos ao Executivo para que se fosse feito um estudo da criação e implantação de dois quebra molas um no sentido de interior a centro e outro do centro a interior, elas dificuldade e muitas pessoas estão preocupadas principalmente quando da saída dos nossos alunos da Escola Leopoldo Meinem que as vezes muitos deles não estão usando do acostamento, da parte que seria de eles trafegar, que seria no acostamentos dessas ruas, preocupada, daqui a pouco vem alguém de um Município de  fora e que possa se deparar com uma situação assim, então diante dessa preocupação dos munícipes e diante também deste perigo que pode acontecer, eu penso e corroboro com esse pedido dessas pessoas que a implantação de dois quebras molas seria de suma importância mesmo como um dos munícipes me questionou e até me mencionou que os catadióptricos ou os tachões como são chamados não estão mais sendo necessários para esta redução de velocidade que muitos condutores não estão respeitando aquele redutor, então que se for implantado um quebra mola, com certeza absoluta teremos um melhor resultado neste sentido de redução de velocidade, ao que se refere a indicação que fiz quanto a colocação de placas de sinalização também estamos com uma sinalização que necessita ser feita, ser melhorada a gente sabe que a tempos precisamos fazer isto, então muitas vezes pessoas estão se deparando com situações de até abalroamento de veículos eu a uns dias atrás presenciei um, então ao que se nós tiver essas placas com certeza absoluta serão de grande valia, porque daqui a pouco se tiver algum envolvimento de abalroamento ou até mesmo um acidente para um situação para definição jurídica de quem está certo ou errado também essas pessoas terão dificuldade, também dizer aqui que tivemos representando o Legislativo no almoço da Escola Vó Justina Rossato, parabenizar ao CPM, as professoras que organizaram um belo evento, um grande almoço, onde que este ano a gente presenciou que os pais tiveram reunidos, pelas informações que tivemos cerca de 400 pessoas prestigiaram o evento, então sinal de que surtiu o efeito e todos sabe de que é em prol das nossas crianças, das nossas duas Escolas que bom que as pessoas participaram e que bom que este evento teve o resultado que imaginava. Também trago aqui umas reivindicações e também algumas pessoas que me procuraram ao que se refere as estradas do interior, como já falava em outras oportunidades  eu já fui Secretario de Obras no Município, sei dessas dificuldades, convidei o motorista da Câmara, saímos fazer algumas visitas e de fato se ficou constatado que muitos lugares precisam ser recuperados, esses caminhoneiros que me procuraram, essas pessoas que estão puxando a safra, estão com muitas dificuldades, estão reclamando porque sabe-se e quem conduz um veículo carregado, principalmente um caminhão sabe da dificuldade que é isto, além disso, além do atraso as manutenções e as quebras que consequentemente isto acontece, então quero deixar a Prefeita Municipal, ao Secretário, mas a Prefeita que verifique, sei que os trabalhos estão sendo feitos, mas que de mais ênfase nisso, a gente sabe que tem maquinários que estão com problemas mecânicos que haverão de ser recuperados, então que sejam recuperados o mais breve possível a gente sabe de uma situação que até foi explanado de uma maquina nova que o Município adquiriu através do PAC, e que a mesma está com problemas, tem que ser solucionado este problema e se tem algum culpado que abra uma sindicância mas que essa maquina não pode ficar mais tempo parada, vamos achar uma forma de recuperar ela o quanto antes para que nós possamos sim, atender as necessidades dos nossos munícipes e agora pessoal, principalmente essa época que é época da safra a gente sabe que o que os motoristas querem é uma estrada que esteja patrolada, nivelada, para dar melhor condição de trafegabilidade, então é nesse sentido que a gente vem aqui, vamos fazer, a prefeita que tome alguma iniciativa, que converse com o Secretário, vamos recuperar essas máquinas que estão com problemas para que consequentemente e lógico consigamos porque como falávamos antes nós estamos com quase 30 ou 40 por cento da nossa safra já, graças a Deus colhida, então é hora de nós tirarmos o fruto é uma excelente safra, então não vamos perder tempo vamos aproveitar que com certeza absoluta vamos alcançar nossos objetivos, então seria isto muito obrigado”. Vereador Osvaldo Marangon, conforme segue: “ Quero cumprimentar o Presidente desta casa Paulo Alexandre em nome dele meus colegas Vereadores, a imprensa local e regional, os Servidores desta casa, o Presidente da Tornitec o Simon, sua esposa, seus funcionários, meu amigo o Careca que irá assumir com nós o mês que vem e a todos que estão aqui nos assistindo. Venho repetir um pronunciamento que fiz aqui a duas semanas atrás sobre Segurança Pública, dos roubos que está acontecendo em nossa região, em Fazenda Colorados é impressionante, os caras estão agindo de dia, a noite eles dormem está tranquilo, começaram agir de dia porque sabem que ninguém faz nada, todos pagam imposto, temos que ter Segurança, não tem nada. Os moradores de Fazenda Colorados estão saindo por Boa Vista do Incra pela estrada de chão, porque estão com medo de cruzar nas taquarinhas e em frente a antiga cooperativa, trecho esse que da acesso a Cruz Alta, onde os caras tem acredito eu um apartamento de lucho lá, de vez em quando dão uns tiros nas pessoas que passam por lá, final de semana agora, renderam uma família de Salto do Jacuí, eles estavam em casa, moram perto do alagado, os caras vieram por água, amarraram os moradores, pegaram a mulher, levaram até a cidade de Salto do Jacuí até no Mercado dela, assaltaram o mercado, levaram todo o dinheiro que ela possuía, os pertences, o restante ficou o dia todo amarrado e até agora não se tem noticias dos ladrões e todos nós pagamos imposto para ter uma Segurança, todos apavorados, quem vai ser o próximo daqui, eu ou você, pode ser alguém porque estão agindo direto de cara, no limpo e ninguém faz nada, não tem mais solução, mas tem que haver sim uma solução. Também tenho aqui reclamação de um agricultor o qual possui um pedaço de terra na Localidade do Sútil, o mesmo já foi várias vezes na Prefeitura pedindo para colocar água em sua residência, ele possui 12 hectares de terra junto com o seu sogro, ele quer fazer uma casa, um galpão só que não possui água, ele quer criar uma galinha, um porco para seu consumo, a água está a 200 metros da sua residência, e ele não consegue água e ele não entende o porque é o Sr, Lauri Charbi e seu sogro Pedro Souza Martins, eu quero pedir ao Executivo, acho que isto não da muito custo para colocar água lá para este senhor para que ele possa criar uns bichos, construir sua casa pois por enquanto só possui o galpão, ele me disse que já veio várias vezes pedir e não conseguiu. A respeito de estrada eu fui Subprefeito, eu trabalhei, eu sei da dificuldade que uma estrada no interior de nosso Município assim como ela está boa da uma chuva ela estraga, vem tudo por água abaixo é difícil, o maquinário eu sei, conheço, sei que não é bom, mas vamos dar uma tentada, por causa de um caminhão, qualquer buraco que um caminhão entra dentro da um problema grave para o motorista e todos andam no seu limite, dinheiro sobrando ninguém tem. Também a respeito de Agricultura, sabe-se que esta no limite sempre agora você chega a uma cooperativa descarregar uma carga de soja os caras te tiram 7,5% isto não 1%  é 7,5%, aquele que paga 20% para arrendar uma propriedade, então já vai para 27,5%  então ele já perdeu, não tem como plantar, já esta perdendo, será que o Sindicato está apoiando o agricultor, os membros que apoiam a agricultura não poderiam dar um apoio maior, a própria Bayer não poderia cobrar somente 2%, o pequeno agricultor está praticamente quebrado, basta ver minha comunidade, não tem 20% mais do pessoal que veio para ali porque não tem condições de plantar, eu vendi minha área, plantei 10 anos e estava empatando e perdendo então deixei uma pequena chácara para criar uma galinha e um porco e o restante vendi, porque não tinha condições de pagar para plantar, então eu queria ver isto se o Sindicato desse um apoio maior porque 2% é descontado, eu não vejo o apoio do Sindicato a agricultura, então deveremos nos unir, os próprios vereadores para ver a parte legal em cobrar 7,5% do produtor para descontar, não é fácil para quem produz, então seria isto Presidente, muito obrigado”. No MOMENTO DA PRESIDÊNCIA, gostaria de agradecer ao colega Vereador Fábio e aos demais Vereadores que se fizeram presentes no almoço da EMEI, também gostaria como Presidente desta casa fazer um esclarecimento que nós Vereadores da oposição, cinco Vereadores, PMDB,PDT, PT e PSB não erramos não na votação dos Projetos de Lei ou na derrubada do veto da Prefeita Municipal e sim não somos ovelhas aquelas que quando uma puxa a frente as  demais vão atrás, somos vereadores eleitos pelo povo, principalmente pela comunidade que cada um tem seu direito de voto, independentemente do que o outro pensa então quando os vereadores da oposição derrubaram o veto, aprovando mais 10 cargos de Técnico de Enfermagem com processo seletivo aonde já tinha 12 aprovados sem o processo seletivo nós não erramos, isto é proposital e cada um sabe, cada politico sabe do que ali na frente pode colher, se planta hoje para colher amanhã, independentemente disso não se pode ninguém dizer que não tem 22 vagas de Técnico de  Enfermagem pro Município de Fortaleza dos Valos, então quando uma Técnica vai embora do Município não pode dizer que não foram os vereadores que não aprovaram, independentemente isso fica a cargo da Prefeita Municipal de chamar ou não, o entendimento é dela, então esclareço que nos PL de Técnico de Enfermagem e também do Mecânico do Parque de Maquinas que vem em regime de urgência para esta casa, só que até hoje não foi contratado, porque realmente toda o material da Prefeitura, da Secretaria de Obras, da Agricultura vai para fora do Município  lá fica mais fácil de fazer um rolo, fica mais fácil de conseguir uma verba, nos Municipio de Ibirubá, Ijui, Carazinho onde se faz as maquinas pesadas e que me prove ao contrário quem está achando que não é verdade porque até hoje a solução daquele Micro Ônibus que foi pro Município não foi constatado nada e ninguém veio aqui dizer que não é verdade, então esclareço para a comunidade que os PLs nós votamos sim desta maneira que nós votamos. ORDEM DO DIA constou o seguinte: Projeto de Lei do Executivo Municipal n.º 015/2017 - Amplia e altera a estrutura da Lei Municipal n.º 1.054/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município de Fortaleza dos Valos. O qual recebeu o parecer Conjunto de oposição n.º 001/2017 sendo este derrubado em segundo turno por 5 a 4. Projeto de Lei aprovado por 5x4.  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 022/2017 – que tramita em regime normal - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 857/2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO. Projeto de Lei nº 022/2017 rejeitado por 5 contrários e 4 favoráveis. Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 023/2017 – que tramita em regime normal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. O qual recebeu parecer conjunto favorável n° 007 com emenda nº 015 sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 023/2017 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 025/2017 – que tramita em regime normal - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 717/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O qual recebeu parecer conjunto favorável n° 008 com emenda nº 017 aprovada por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 025/2017 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n.º 026/2017“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa MAJEHANN e dá outras providências”. O qual tramita em regime normal - Será baixado a comissão de constituição, Legislação, justiça e redação final e comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização; Projeto de Lei do Executivo n.º 027/2017, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa FORTMETAL e dá outras providências”. O qual tramita em regime normal - Será baixado a comissão de constituição, Legislação, justiça e redação final e comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização; Projeto de Lei do Executivo n.º 028/2017, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa Marmoraria Fortaleza e dá outras providências. O qual tramita em regime normal - Será baixado a comissão de constituição, Legislação, justiça e redação final e comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização; Projeto de Lei do Executivo n.º 029/2017: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências”. O qual recebeu parecer favorável da Comissão Mista nº 009/2017 com emenda nº 016 sendo esta aprovada por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 029/2017 aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo n.º 030/2017 – que tramita em regime de urgência “Altera as alíquotas de contribuição para Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor-FAPES, prevista na Lei Municipal, 1.051/2005. Regime de Urgência derrubado por 5 votos contrários e 4 favoráveis. Será baixado a comissão MISTA o qual fica em pauta para estudo. Requerimento nº 019/2017: O vereador Evandro Henriques de Campos, com fulcro no artigo 27, parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal, requer Licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta dias), no período de 30 de março de 2017a30 de abril de 2017.Outrossim, solicita que seja levado ao conhecimento do Poder Executivo e aos demais membros dessa Casa Legislativa, para que sejam tomadas as Providências cabíveis. Atenciosamente. Evandro Henriques de Campos Vereador – PSB. Pedido de Informações nº 006, de 24 de março de 2017: Os vereadores Ana Rita Facco Stefanello (PMDB), Osvaldo Marangon (PDT), Fabio Junior Martins (PT) e Evandro Henriques de Campos (PSB), abaixo subscritos, requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações, no prazo legal, conforme segue: - Informar sobre o Plano de Carreira do Magistério; -Como está o estudo e análise do Plano de Carreira. JUSTIFICATIVA: O pedido de informação em questão justifica-se, pela função dos vereadores de exercerem a fiscalização e controle externo das atividades do Poder Executivo, bem como se sabe reuniu-se na gestão anterior, uma comissão de Professores e funcionários a qual entregou aos candidatos do Pleito Eleitoral 2017-2020, o Projeto Lei do novo Plano de Carreira do Magistério e estes empenharam o compromisso que posterior a 60 dias de administração o plano seria encaminhado para analise e aprovação. Sala das Sessões, aos 24 de março de 2017. Evandro Henriques de Campos- Vereador do PSB, Osvaldo Marangon - Vereador do PDT, Ana Rita Facco Stefanello - Vereadora do PMDB, Fabio Junior Martins - Vereador do PT. Pedido de Informação nº 006/2017 aprovado por unanimidade dos presentes. Pedido de Informações nº 007, de 24 de março de 2017. Os vereadores Ana Rita Facco Stefanello (PMDB), Osvaldo Marangon (PDT), Fabio Junior Martins (PT) e Evandro Henriques de Campos (PSB), Paulo Alexandre Lopes dos Santos (PMDB) abaixo subscritos, requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações, no prazo legal, conforme segue: - Informar a Relação dos servidores contratados pela atual Administração, pelo cargo em Função Gratificada (FGS), o nome do servidor contratado, o cargo ocupado, função desempenhada, local de trabalho, carga horária, data de início e período da contratação, e valor da remuneração a partir de 1º de janeiro de 2017. JUSTIFICATIVA: O pedido de informação em questão justifica-se, pela função dos vereadores de exercerem a fiscalização e controle externo das atividades do Poder Executivo. Sala das Sessões, aos 24 de março de 2017. Evandro Henriques de Campos - Vereador do PSB, Osvaldo Marangon - Vereador do PDT, Ana Rita Facco Stefanello - Vereadora do PMDB, Fabio Junior Martins - Vereador do PT, Paulo Alexandre Lopes dos Santos - Vereador do PMDB e Presidente. Pedido de Informação nº 007/2017 aprovado por unanimidade dos presentes. . Indicação nº 017, de 22 de Março de 2017: O Vereador abaixo subscrito, cumpridas as formalidades regimentais, indica à Câmara que oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando estudo da possibilidade de colocação de mais Quebra-Molas na Avenida Leopoldo Meinen, Centro sentido Interior, interior sentido centro. JUSTIFICATIVA: Esta indicação se faz, pois é necessário reduzir a velocidade dos veículos de forma imperativa, trata-se da solicitação de moradores das proximidades preocupados com os casos em que o tráfego demonstra índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local, além de tratar de via onde se encontra crianças alunos da Escola Estadual de Educação Básica Leopoldo Meinen, portanto, é imprescindível a colocação de redutores de velocidade da espécie quebra-molas haja vista que os catadióptrico, não estão sendo suficientes bem como faixas de segurança para travessia dos pedestres. Sala das Sessões, em 22 de março de 2017. Fabio Junior Martins - Vereador – PT. Indicação nº 018, de 22 de Março de 2017:O Vereador abaixo subscrito, cumpridas as formalidades regimentais, indica à Câmara que oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando estudo da possibilidade identificar os pontos onde há necessidade de colocar placas indicativas de sinalização no perímetro urbano e nas localidades do interior. JUSTIFICATIVA: Esta indicação se faz, pois é necessário, tendo em vista que em diversos pontos inexistem placas indicativas de sinalização, o que dificulta para os motoristas identificarem as ruas preferenciais, tendo em vista que não são somente nossos munícipes que trafegam no município e sim viajantes entre outros, no que se refere à colocação de placas, vêm no sentido de melhor orientar os usuários, os quais, com a colocação das placas indicativas, terão mais facilidade no deslocamento. Os pontos onde há necessidade de colocar placas indicativas, também no trevo de acesso saída do município para Quinze de Novembro e Cruz alta, ou nas localidades do interior de Fortaleza dos Valos.  Sala das Sessões, em 22 de março de 2017. Fabio Junior Martins - Vereador – PT. No espaço destinado aos “Líderes de Bancada”, não houve pronunciamento. No espaço destinado a “Explicações Pessoais”, não houve pronunciamentosNada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.

 

Pronunciamento

No espaço Pronunciamento dos Vereadores fez o uso da palavra, o Vereador Fábio Junior Martins, conforme segue: “Gostaria de cumprimentar o Presidente desta casa, os colegas Vereadores, os funcionários que nos dão o apoio também, cumprimentar o nosso colega que assumirá o Legislativo no mês de Abril o Sr. Vanderlei Weber Hagemann, cumprimentar a equipe que conduz a empresa Tornitec os diretores bem como os funcionários e a comunidade em geral que nos assiste. Gostaria de abrir meu pronunciamento falando a respeito das Indicações que fiz ao Executivo Municipal, Indicações estas que foram através de pedidos de Munícipes principalmente pelos grandes tráfegos que estão acontecendo  principalmente nesta época  que temos na safra. A Avenida Leopoldo Meinem muitas pessoas me procuraram e até fizeram essa solicitação para que levássemos ao Executivo para que se fosse feito um estudo da criação e implantação de dois quebra molas um no sentido de interior a centro e outro do centro a interior, elas dificuldade e muitas pessoas estão preocupadas principalmente quando da saída dos nossos alunos da Escola Leopoldo Meinem que as vezes muitos deles não estão usando do acostamento, da parte que seria de eles trafegar, que seria no acostamentos dessas ruas, preocupada, daqui a pouco vem alguém de um Município de  fora e que possa se deparar com uma situação assim, então diante dessa preocupação dos munícipes e diante também deste perigo que pode acontecer, eu penso e corroboro com esse pedido dessas pessoas que a implantação de dois quebras molas seria de suma importância mesmo como um dos munícipes me questionou e até me mencionou que os catadióptricos ou os tachões como são chamados não estão mais sendo necessários para esta redução de velocidade que muitos condutores não estão respeitando aquele redutor, então que se for implantado um quebra mola, com certeza absoluta teremos um melhor resultado neste sentido de redução de velocidade, ao que se refere a indicação que fiz quanto a colocação de placas de sinalização também estamos com uma sinalização que necessita ser feita, ser melhorada a gente sabe que a tempos precisamos fazer isto, então muitas vezes pessoas estão se deparando com situações de até abalroamento de veículos eu a uns dias atrás presenciei um, então ao que se nós tiver essas placas com certeza absoluta serão de grande valia, porque daqui a pouco se tiver algum envolvimento de abalroamento ou até mesmo um acidente para um situação para definição jurídica de quem está certo ou errado também essas pessoas terão dificuldade, também dizer aqui que tivemos representando o Legislativo no almoço da Escola Vó Justina Rossato, parabenizar ao CPM, as professoras que organizaram um belo evento, um grande almoço, onde que este ano a gente presenciou que os pais tiveram reunidos, pelas informações que tivemos cerca de 400 pessoas prestigiaram o evento, então sinal de que surtiu o efeito e todos sabe de que é em prol das nossas crianças, das nossas duas Escolas que bom que as pessoas participaram e que bom que este evento teve o resultado que imaginava. Também trago aqui umas reivindicações e também algumas pessoas que me procuraram ao que se refere as estradas do interior, como já falava em outras oportunidades  eu já fui Secretario de Obras no Município, sei dessas dificuldades, convidei o motorista da Câmara, saímos fazer algumas visitas e de fato se ficou constatado que muitos lugares precisam ser recuperados, esses caminhoneiros que me procuraram, essas pessoas que estão puxando a safra, estão com muitas dificuldades, estão reclamando porque sabe-se e quem conduz um veículo carregado, principalmente um caminhão sabe da dificuldade que é isto, além disso, além do atraso as manutenções e as quebras que consequentemente isto acontece, então quero deixar a Prefeita Municipal, ao Secretário, mas a Prefeita que verifique, sei que os trabalhos estão sendo feitos, mas que de mais ênfase nisso, a gente sabe que tem maquinários que estão com problemas mecânicos que haverão de ser recuperados, então que sejam recuperados o mais breve possível a gente sabe de uma situação que até foi explanado de uma maquina nova que o Município adquiriu através do PAC, e que a mesma está com problemas, tem que ser solucionado este problema e se tem algum culpado que abra uma sindicância mas que essa maquina não pode ficar mais tempo parada, vamos achar uma forma de recuperar ela o quanto antes para que nós possamos sim, atender as necessidades dos nossos munícipes e agora pessoal, principalmente essa época que é época da safra a gente sabe que o que os motoristas querem é uma estrada que esteja patrolada, nivelada, para dar melhor condição de trafegabilidade, então é nesse sentido que a gente vem aqui, vamos fazer, a prefeita que tome alguma iniciativa, que converse com o Secretário, vamos recuperar essas máquinas que estão com problemas para que consequentemente e lógico consigamos porque como falávamos antes nós estamos com quase 30 ou 40 por cento da nossa safra já, graças a Deus colhida, então é hora de nós tirarmos o fruto é uma excelente safra, então não vamos perder tempo vamos aproveitar que com certeza absoluta vamos alcançar nossos objetivos, então seria isto muito obrigado”. Vereador Osvaldo Marangon, conforme segue: “ Quero cumprimentar o Presidente desta casa Paulo Alexandre em nome dele meus colegas Vereadores, a imprensa local e regional, os Servidores desta casa, o Presidente da Tornitec o Simon, sua esposa, seus funcionários, meu amigo o Careca que irá assumir com nós o mês que vem e a todos que estão aqui nos assistindo. Venho repetir um pronunciamento que fiz aqui a duas semanas atrás sobre Segurança Pública, dos roubos que está acontecendo em nossa região, em Fazenda Colorados é impressionante, os caras estão agindo de dia, a noite eles dormem está tranquilo, começaram agir de dia porque sabem que ninguém faz nada, todos pagam imposto, temos que ter Segurança, não tem nada. Os moradores de Fazenda Colorados estão saindo por Boa Vista do Incra pela estrada de chão, porque estão com medo de cruzar nas taquarinhas e em frente a antiga cooperativa, trecho esse que da acesso a Cruz Alta, onde os caras tem acredito eu um apartamento de lucho lá, de vez em quando dão uns tiros nas pessoas que passam por lá, final de semana agora, renderam uma família de Salto do Jacuí, eles estavam em casa, moram perto do alagado, os caras vieram por água, amarraram os moradores, pegaram a mulher, levaram até a cidade de Salto do Jacuí até no Mercado dela, assaltaram o mercado, levaram todo o dinheiro que ela possuía, os pertences, o restante ficou o dia todo amarrado e até agora não se tem noticias dos ladrões e todos nós pagamos imposto para ter uma Segurança, todos apavorados, quem vai ser o próximo daqui, eu ou você, pode ser alguém porque estão agindo direto de cara, no limpo e ninguém faz nada, não tem mais solução, mas tem que haver sim uma solução. Também tenho aqui reclamação de um agricultor o qual possui um pedaço de terra na Localidade do Sútil, o mesmo já foi várias vezes na Prefeitura pedindo para colocar água em sua residência, ele possui 12 hectares de terra junto com o seu sogro, ele quer fazer uma casa, um galpão só que não possui água, ele quer criar uma galinha, um porco para seu consumo, a água está a 200 metros da sua residência, e ele não consegue água e ele não entende o porque é o Sr, Lauri Charbi e seu sogro Pedro Souza Martins, eu quero pedir ao Executivo, acho que isto não da muito custo para colocar água lá para este senhor para que ele possa criar uns bichos, construir sua casa pois por enquanto só possui o galpão, ele me disse que já veio várias vezes pedir e não conseguiu. A respeito de estrada eu fui Subprefeito, eu trabalhei, eu sei da dificuldade que uma estrada no interior de nosso Município assim como ela está boa da uma chuva ela estraga, vem tudo por água abaixo é difícil, o maquinário eu sei, conheço, sei que não é bom, mas vamos dar uma tentada, por causa de um caminhão, qualquer buraco que um caminhão entra dentro da um problema grave para o motorista e todos andam no seu limite, dinheiro sobrando ninguém tem. Também a respeito de Agricultura, sabe-se que esta no limite sempre agora você chega a uma cooperativa descarregar uma carga de soja os caras te tiram 7,5% isto não 1%  é 7,5%, aquele que paga 20% para arrendar uma propriedade, então já vai para 27,5%  então ele já perdeu, não tem como plantar, já esta perdendo, será que o Sindicato está apoiando o agricultor, os membros que apoiam a agricultura não poderiam dar um apoio maior, a própria Bayer não poderia cobrar somente 2%, o pequeno agricultor está praticamente quebrado, basta ver minha comunidade, não tem 20% mais do pessoal que veio para ali porque não tem condições de plantar, eu vendi minha área, plantei 10 anos e estava empatando e perdendo então deixei uma pequena chácara para criar uma galinha e um porco e o restante vendi, porque não tinha condições de pagar para plantar, então eu queria ver isto se o Sindicato desse um apoio maior porque 2% é descontado, eu não vejo o apoio do Sindicato a agricultura, então deveremos nos unir, os próprios vereadores para ver a parte legal em cobrar 7,5% do produtor para descontar, não é fácil para quem produz, então seria isto Presidente, muito obrigado”. No MOMENTO DA PRESIDÊNCIA, gostaria de agradecer ao colega Vereador Fábio e aos demais Vereadores que se fizeram presentes no almoço da EMEI, também gostaria como Presidente desta casa fazer um esclarecimento que nós Vereadores da oposição, cinco Vereadores, PMDB,PDT, PT e PSB não erramos não na votação dos Projetos de Lei ou na derrubada do veto da Prefeita Municipal e sim não somos ovelhas aquelas que quando uma puxa a frente as  demais vão atrás, somos vereadores eleitos pelo povo, principalmente pela comunidade que cada um tem seu direito de voto, independentemente do que o outro pensa então quando os vereadores da oposição derrubaram o veto, aprovando mais 10 cargos de Técnico de Enfermagem com processo seletivo aonde já tinha 12 aprovados sem o processo seletivo nós não erramos, isto é proposital e cada um sabe, cada politico sabe do que ali na frente pode colher, se planta hoje para colher amanhã, independentemente disso não se pode ninguém dizer que não tem 22 vagas de Técnico de  Enfermagem pro Município de Fortaleza dos Valos, então quando uma Técnica vai embora do Município não pode dizer que não foram os vereadores que não aprovaram, independentemente isso fica a cargo da Prefeita Municipal de chamar ou não, o entendimento é dela, então esclareço que nos PL de Técnico de Enfermagem e também do Mecânico do Parque de Maquinas que vem em regime de urgência para esta casa, só que até hoje não foi contratado, porque realmente toda o material da Prefeitura, da Secretaria de Obras, da Agricultura vai para fora do Município  lá fica mais fácil de fazer um rolo, fica mais fácil de conseguir uma verba, nos Municipio de Ibirubá, Ijui, Carazinho onde se faz as maquinas pesadas e que me prove ao contrário quem está achando que não é verdade porque até hoje a solução daquele Micro Ônibus que foi pro Município não foi constatado nada e ninguém veio aqui dizer que não é verdade, então esclareço para a comunidade que os PLs nós votamos sim desta maneira que nós votamos.

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