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Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2017

Ata nº 013 – de 22 de maio de 2017.

Fortaleza dos Valos, aos vinte e dois dias, do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões do legislativo. Por haver coro regimental e Invocando a proteção de Deus, o Presidente – Paulo Alexandre Lopes dos Santos declarou abertos os trabalhos da presente reunião e registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Rita Facco Stefanello, André Luiz Trombetta, Cleber Facco, Eraldo Andrade Lopes, Evandro Henriques de Campos, Fábio Martins, Giovane Correa Nogueira e Osvaldo Marangon. O Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os servidores desta casa, os Secretários, O suplente de Vereador Vanderlei Weber, a Zete suplente de Vereadora, todos que vieram nos assistir e todos que estão nos assistindo via internet.Todos possuem cópia da Ata da última reunião ordinária, portanto dispensa-se a leitura. A Ata foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o Secretário Vereador Fábio Martins fez a apresentação do expediente, conforme segue: correspondências recebidas: - Ofício Gabinete nº 183/2017 – da Prefeita Municipal ao Presidente da Câmara encaminhando Impacto Orçamentário do Projeto de Lei nº 35/2017;- Ofício Gabinete nº 184/2017 – da Prefeita Municipal ao Presidente  da Câmara, informando resposta ao Pedido de Informação nº 004;- Ofício Gabinete nº 187/2017 – da Prefeita Municipal ao Presidente da Câmara, informando resposta  a Indicação nº 033;- Ofício Gabinete nº 188/2017 – da Prefeita Municipal ao Presidente da Câmara, onde comunica sanção e publicação de Lei;- Ofício Gabinete mº 191/2017- da Prefeita Municipal ao Presidente da Câmara, onde envia resposta do Pedido de Informação nº  005;- Convite Clubes de Mães Isabel Antonello da Localidade do Sutil convida todos os Vereadores para participar  do Jantar em Homenagem as Mães no dia 27 de Maio;- COMUNICADO N°049931/2017 – do FNDE onde informa Liberação de Recursos Financeiros a Entidade do CPM da Escola Estadual de Educação Básica Leopoldo Mienem;- Ofício Circular nº 02/2017 -  do Presidente do CONDER para o Presidente da Câmara onde convida para o Seminário de Desenvolvimento Sustentável a realizar-se no dia 30 de Maio do corrente ano;- folders e convite de cursos diversos, Correspondências Expedidas: - Ofício nº 101/2017 – do Presidente da Câmara de Vereadores para a Prefeita Márcia Rossatto Fredi onde comunica a aprovação do Projeto de Lei nº 032;- Ofício nº 102/2017 – do Presidente da Câmara de Vereadores ao Senador Pedro Simon, onde convida para Recebimento do Título de Cidadão Honorário Fortalezense;- Ofício nº 103/2017 – do Presidente da Câmara de Vereadores  para a Rádio EPU informando o envio do áudio da Sessão Ordinária do dia 15 de Maio de 2017.- Ofício nº 104/2017 – do Presidente e do Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores ao Senhor Clair Tomé Kuhn  onde solicita, dentro das possibilidades, a  doação de um veículo para o Conselho Tutelar; - Ofício nº 105/2017 -  do Presidente da Câmara a Diretora da Unidade Básica de Saúde, informando representação do Legislativo na 1º Conferência Municipal da Saúde das Mulheres; - Ofício nº 106/2017 – do Presidente da Câmara  ao Senhor Eduardo Munareto Gerente Geral do Banrisul referente a proposta de Seguro Predial; - Ofício nº 107/2017 –do Presidente da Câmara ao Presidente do Salão da Comunidade da Capela de Fátima Rincão dos Valos onde solicita a Cedência das Dependências do Salão da Comunidade; GRANDE EXPEDIENETE: Por fim, o Secretário Fábio Martins, comunicou que a Ordem do Dia segue:Projeto de Lei do Executivo nº 033/2017 ; Projeto de Lei do Executivo nº 034/2017 ; Projeto de Lei do Executivo nº 035/2017 Projeto de Lei do Executivo nº 036/2017 Pedido de Informação nº013/2017Indicação nº 034/2017: o Vereador abaixo subscrito, cumpridas as formalidades regimentais, indica a Câmara que oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, dando ciência ao Colendo Plenário, mostrando a necessidade de realizar Convênio com a associação dos servidores públicos municipais de Fortaleza dos Valos. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária, haja vista que a Administração Municipal através de Decreto assinado pela Prefeita Márcia Rossatto Fredi, teve que suspender a concessão de vales aos servidores, eis que foi constatado, através de auditoria pelo Tribunal de Contas, que o Município nunca possuiu convênio com a associação desde sua criação.O fato desse convênio não existir somente chegou ao conhecimento da administração nos últimos dias, eis que foi objeto de denúncia também junto ao Ministério Público, fato que surpreende já que todas as administrações anteriores concediam os vales. Referido convênio se faz necessário para que os vales sejam concedidos aos servidores, o que justifica a necessidade de atendimento a presente indicação, após sanadas as irregularidades apontadas, especialmente porque os vales beneficiam inúmeras famílias. Sala das Sessões, em 19 de maio de 2017. Cleber Facco Stefanello, Vereador do PP. Não houve inscrito na Tribuna do Legislativo. No espaço destinado a Pronunciamento dos Vereadores fez o uso da palavra, o Vereador Paulo Alexandre Lopes dos Santos, conforme segue: “gostaria de dar meu muito boa noite, cumprimentar ao Vice-Presidente desta casa, os demais Vereadores e a toda comunidade que se faz presente, como já foi pronunciado em protocolo, gostaria de trazer alguns assuntos de uma família que realmente não tem titulo de eleitor no município de Fortaleza dos Valos, faz pouco tempo que chegou nesta cidade, mas que muitas pessoas de boa índole e de bom coração abraçaram esta família, esta família estava indo embora do município, através do convênio que o Executivo fez com a Empresa Tornitec que representado por algum Vereador desta casa conseguiram um emprego para este pai de família e também o pessoal da Comunidade do Sutil, pessoal da Aprouva que cedeu a casa para eles morarem, infelizmente eles procuraram o Executivo e disseram que na pessoa do Vereador Paulão não poderiam ceder a Escola da Santa Terezinha que foi detonada pelos últimos moradores que lá tiveram e nem também a da Linha Rubert porque se não eu Vereador ia fazer a denuncia, realmente eu deveria fazer a denuncia anos atrás, quando tinha empregados da granja do seu Eleutério Rubert e Dona Marinei que moravam na escolinha sem autorização Legislativa e muito menos sem autorização do Executivo mas também não fiz isto porque acho que as pessoas que não tem uma casa precisam ter um lar, então eu digo para uma mãe de família, aonde o CRAS, o Conselho Tutelar, a Escola 18 de Abril  e o Posto de Saúde chamaram semana passada ao Município de Fortaleza dos Valos para que no CRAS ela viesse ter atendimento psicológico da sua filha mais velha, para que no Conselho Tutelar ela conseguisse autorização para trazer seus filhos e ela vir junto para resolver estes problemas, na Escola 18 de Abril, a Diretora convocou que ela deveria de vir a mãe junto com os alunos que lá estudam, os filhos dela que lá estudam porque tinha situações a respeito a resolver destes estudantes e no Posto de Saúde porque essas crianças que são dois casais, mas três são pequenos precisavam fazer a vacina contra a gripe pois cada um desses conselhos, CRAS, Conselho Tutelar, Escola 18 de Abril, através de sua diretora e o Posto de Saúde através de sua diretora entraram em contato com a Secretaria de Educação aonde foi negado a vinda desta mãe com o transporte escolar para as quatro entidades, dizendo que á uma necessidade realmente dessa mãe vir, essa mãe faz faxinas para sobreviver na comunidade do Sutil, o pai trabalha em Quinze de Novembro e não sei o porque, acredito que é uma briga pessoal entre a Secretária e essa mãe de família que sempre foi negado o transporte, acredito eu que já no passado o Ex-prefeito respondeu, foram multados, teve várias coisas através de uma denuncia que o transporte escolar realmente não poderia transportar outros cidadãos que não fosse do transporte escolar, mas eu vejo hoje ônibus que vai para Santa Terezinha carregando Professoras, Auxiliares de Ensino e outras pessoas e não vejo a situação nenhuma de porque fazer uma denuncia mas também não vejo o porque de outras localidades não usarem o transporte escolar, somos todos sabedor que a estrada é de chão, no dia de chuva é difícil de se deslocar, a família não tem veículo, a carona do Sutil em alguns horários é possível pegar mas nem em todos os horários e uma mãe que quando tiver que se deslocar de casa com quatro filhos, mesmo que tenha um ou dois na escola ela vai ter que trazer os demais juntos porque não tem quem fique, então esse é um pedido que eu acho que a Secretaria de Educação Marinei Librelotto pode estudar essa situação com mais carinho, o porque essa cidadã chamada Alessandra Albernaz só porque ela não tem o titulo no município de Fortaleza dos Valos, Secretaria eu peço que a senhora pegue o seu carro particular ou o carro da Prefeitura que anda levando até cachorro a Porto Alegre e leve essa cidadã até o município de Cruz Alta fazer o titulo, vai virar uma cidadã de Fortaleza dos Valos e vota aqui, peço a Secretaria com toda educação que ela de um voto, que ela ajude esta família a ficar no município de Fortaleza dos Valos, porque eu acho que ela nunca passou por esta necessidade que as vezes você abria uma panela e não ter arroz e feijão para botar na mesa para quatro pessoas, para quatro crianças e ainda que você tem algumas crianças que são especial, que está comprovado pelo CRAS, comprovado pelo Conselho Tutelar, a Diretora da Escola 18 de Abril sabe e a Diretora do Posto de Saúde também então digo que eu acho que festa é importante, que os demais assuntos são importantes mas se nós for ver igual o Vereador Osvaldo pediu uma casa para aquela cidadã que não tem luz, acredito que seja uma das únicas família no município que não tem luz, mas também vejo que este caso é muito importante, que a gente tem que manter no município não só nosso filhos, mas também as famílias que aqui vem trabalhar, desenvolver essa terra porque eles também recolhem impostos, eles compram no comércio local, agora se eles não tem direito porque são pobre, então vamos fazer igual o Governo Federal fez, o que passou, o que está e os demais que tiveram vamos mandar matar toda a pobreza então, ai nós terminamos com o trabalho que eles começaram lá em cima, se aqui no município de Fortaleza dos Valos com quatro mil e quinhentos  habitantes nós não podemos atender uma família, necessitada, carente não é a minha família que tem que ser atendida e nem aquela que se dá aparelho auditivo de oito mil reais e nem cirurgia de joelho de quinze mil reais, como foi dado na última politica, não sei se foi na última ou na anterior, isto fica para os munícipes saberem mas eu acredito que realmente tem que ser atendido as pessoas que tem necessidade, aqui mesmo nesta casa alguns Vereadores já pronunciaram que não pode-se usar da saúde, realmente se eu Vereador não posso usar da saúde aquele que planta mil e quinhentos, dois mil hectares e que gasta um milhão e meio para eleger pessoas também não pode usar da saúde do município de Fortaleza dos Valos, mas essas pessoas carentes que a renda mensal são menos de dois salários mínimos, essas sim a gente tem que ajudar, essa o município deve ajudar nós aqui Câmara não temos esse dinheiro para ceder porque nós temos que comprar a lona chique nós temos que fazer algumas coisas, gastar o dinheiro do povo com árvores, com plantas como algumas pessoas falam, mas o dinheiro da Câmara é usado e o Vereador Geovane sabe que duas vezes passou na Presidência desta casa e nunca comunicou nada do que ele iria fazer, nem um convênio, nada, ele sabe que ele tem o poder, já realmente todos os meus quatros companheiros que fazem parte da mesa sabem dos gastos que é feito nessa casa e realmente se no final do ano algum deles for apontado e que tiver devolução terei o maior prazer de fazer, mas peço ao Executivo Municipal que está aqui presente que olhe com mais carinho para este tipo de cidadão porque eles ainda não tem em quem votar no próxima eleição e que realmente se forem ajudados der repente vão estar ao lado do Executivo na próxima eleição, seria isto, meu muito obrigado”.  Vereador Fábio Junior Martins, conforme segue: “ gostaria de cumprimentar o Presidente desta casa Vereador Paulo Alexandre os demais colegas Vereadores, aos Assistentes desta Casa Legislativa, ao Ex Vice-Prefeito Leonir Cancian, ao nosso amigo Vanderlei suplente de Vereador, a Zete suplente de Vereadora, aos representantes do Executivo Municipal e as demais pessoas que nos assiste na plateia bem como aquelas que nos assistem de forma pela internet, gostaria aqui de abrir e tecer este meu comentário este meu pronunciamento hoje  , falando daqueles recursos que são mandados para nosso Município, recursos estes que todos os Vereadores, as Administrações vão em busca para que os mesmos possam ser alocados e serem beneficiados a nossa comunidade, nós tivemos a oportunidade de receber vários recursos já neste ano, tivemos a oportunidade dar seguimentos em alguns recursos que já estavam em andamento e graças a Deus que nesses últimos dias recebemos mais um recurso de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Marco Maia, recurso este que veio o último repasse na importância de quarenta e nove mil cento e setenta reais que veio do Ministério das Cidades para Planejamentos Urbanos ao que se refere a Pavimentação, este projeto já era um projeto que estava começado na Administração Creca e Leonir, trabalhos já haviam sidos começados naquela época, então esse recurso veio para conclusão daquelas obras em ruas do nosso município em que não tinham pedras poliédricas, então essa importância de muitos trabalhos de que já foram desenvolvidos principalmente eu fiz parte da administração passada e sei de como o pessoal se empenho e hoje ainda temos recursos que estão sendo disponibilizados para nosso município, também não poderia deixar de falar de um recurso que foi destinado ao nosso município pelo Senador do PT também, Senador Paulo Paim hoje estivemos uma reunião com a Prefeita, ficamos felizes em ver que tem um veículo zero quilometro em frente a nossa Prefeitura Municipal, veículo este que será utilizado junto a Secretaria da Saúde que de acordo com informação também foi adquirido através de uma Emenda Parlamentar do Deputado Paulo Paim do PT e além deste veículo, desta Emenda serão adequados e adquiridos também vários equipamentos para a Secretaria da Saúde, então quando a gente sabe, quando o Vereador vem e fala que fez a sua viagem, que foi buscar a sua reivindicação e teve êxito é importante salientar que fique bem claro que isto vem Emendas que já foram trabalhadas, como falei antes na administração passada, não foram Emendas Parlamentares que o Vereador Fábio Júnior Martins foi lá buscar não, mas não poderia deixar aqui de tecer este comentário e saber que estes recursos vem para ajudar o município, para melhorar os trabalhos que são desenvolvidos pelas nossas Secretarias. Na semana passada estive acompanhando o Presidente desta casa em uma viagem a Capital com várias agendas, dentre elas não poderia deixar de destacar a visita em que fizemos junto ao gabinete do Senhor Clair Kuhn onde protocolamos um pedido da cedência de um veículo para que fosse feita ao nosso município para o Conselho Tutelar, como já mencionei em outro discurso que aqui fiz, fiz visita ao Conselho Tutelar, sei que ainda hoje o Conselho ainda não dispõe de um veículo próprio para a conclusão e a realização das suas diligências, das suas visitas e sei o quanto isto é importante, pois como fui conselheiro em outra época, sei da dificuldade que é, e às vezes não tínhamos veículo a disposição e tenho certeza que as vezes  pode não acontecer também, mas sei da importância que são essas diligências mesmo porque não só os conselheiros são cobrados mas também o próprio Executivo é cobrado depois através da Promotoria, então esse veículo se vier será de bom alvitre por mais que seja um veículo doado mas com certeza absoluta será um veículo em boas condições e terá grande utilidade para esta entidade, ainda hoje a tarde em companhia da Vereadora colega Ana Rita e do Vereador colega Osvaldo Marangon, estivemos reunidos com a Prefeita Municipal para conversarmos sobre uma indicação que foi feita na sessão passada dos Vereadores para que o município se habilitasse referente a aquisição de duas academias ao ar livre neste projeto, como mencionei antes nós estava semana passada em Porto Alegre eu tive a oportunidade de participar aquele dia no Curso de Capacitação que lá tinha, não tinha nenhum servidor da nossa Administração mas a Prefeita nos informou hoje que tinham feito de outra forma e hoje conversando com ela, trocando informações deixei da necessidade e da nossa intenção quanto isto, pois este projeto será em duas etapas e dependendo do que for usado agora na etapa seguinte, na segunda etapa não poderá ser beneficiado novamente, então a reiteração do nosso pedido ao Executivo Municipal da possibilidade, da viabilidade da elaboração deste projeto haja vista de que ele tem que ser concluído até o dia oito de junho e entregue até o dia oito de junho para a realização então e aquisição dessas duas academias ao ar livre aonde fizemos uma explanação se fosse possível que uma fosse realizada junto a comunidade da Morado do Sol que a gente sabe que tem muitas crianças que lá estão, pessoas de idade e que com certeza absoluta conseguiriam fazer seus exercícios físicos, temos lá uma praça que está implantada, então melhorar aquela questão da praça e também na Localidade de Fazenda Colorados que vem de encontro a um pedido que também o colega Vereador Osvaldo Marangon fez em outra oportunidade para fazer algumas atividades naquela localidade, então vem de encontro a isto, então seria estes os assuntos pertinentes e que todos nós consigamos fazer nossos trabalhos, desenvolver apesar de todas essas situações que estamos vendo em nosso País nos últimos dias mas não podemos deixar nós aqui no nosso município nos abalar, nós aqui temos que fazer a nossa parte e mostrar que existe sim como se fazer um trabalho honesto, existe sim como se fazer um trabalho com dignidade em busca de um prol que é os nosso munícipes, seria isto, muito obrigado”. MOMENTO DA PRESIDÊNCIA, gostaria de agradecer os Vereadores que representaram esta Casa Legislativa no evento do Sicredi, na Conferência da Saúde das Mulheres, no almoço do Clube de Mães de Fazenda Colorados, no Bingo da EMEI e também os servidores desta casa que representaram, gostaria também de fazer um esclarecimento a Comunidade de Fortaleza dos Valos, assunto este que está em jornal, procurando informações, rádio, meios de comunicações, redes sociais, que esta casa recebeu no última semana ou digo dias atrás um oficial de justiça onde trouxe um processo que tinha negado uma negativa, uma liminar para o Partido Progressista sobre a Mesa Diretora e que era para a casa Legislativa de Fortaleza dos Valos prestar informações, na última semana chegou através de meios eletrônicos uma liminar emposta por uma Desembargadora de Porto Alegre, aonde diz que de direito o Partido Progressista tem direito a 50% das vagas da Mesa Diretora ou seja dois cargos e disponibilizando até na próxima quinta-feira a defesa ou o pronunciamento sobre esta questão da mesa diretora atual, digo a comunidade de Fortaleza dos Valos que realmente isto é verídico, é verdade, chegou esta liminar e que nós através da parte jurídica da Câmara estamos tomando as providências, vamos fazer a nossa defesa porque entendemos que proporcionalidade não é mesma coisa que pluripartidária através da Constituição Federal e o Regimento Interno e se assim mesmo a liminar for mantida pela Senhora Desembargadora ou pelos demais Desembargadores de Porto Alegre aonde retornará ao Município de Cruz Alta e se for de entendimento assim será feita realmente uma nova eleição da mesa diretora, mas posso dizer aos colegas Vereadores que a lei vai ser cumprida mas também posso lhe dizer que os nossos direitos adquiridos por Lei todos serão obedecidos então nós temos até quinta-feira para fazer o agravo nos defender sobre esta situação que nós os quatros partidos concordamos e temos ciência e achamos porque não somos juízes, então achamos que isto é legal perante a Constituição Federal e o Regimento Interno mas se for erro de nossa parte realmente vamos corrigir o erro após a última estância porque ninguém está cassado, a mesa não está despostas e por enquanto quem é o Presidente da Casa é o Vereador Paulo Alexandre, o Vice- Presidente Vereador Evandro, o Primeiro Secretário Vereador Fábio e Segundo Secretário Vereador Osvaldo então esse é o esclarecimento mas vamos renovando que se a Lei tiver que ser cumprida realmente vai ser cumprida porque a casa do povo é uma casa de transparência não é de jogar para baixo do tapete a sujeira como foi feita em outros anos, não estou dizendo dentro desta casa mas na politica que vem sendo lá de Brasília a Porto Alegre descendo até o Município de Fortaleza dos Valos. ORDEM DO DIA constou o seguinte: Projeto de Lei do Executivo nº 033/2017  que tramita em regime normal “Altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º 585/1995 que trata do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)”. Recebeu parecer nº016/2017, Projeto de Lei nº 033/2017 aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.Projeto de Lei do Executivo nº 034/2017  que tramita em regime normal “Altera o inciso IV do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.699/2016”. O qual recebeu o parecer conjunto nº018/2017, Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes, Projeto de Lei do Executivo nº 035/2017 que tramita em regime normal “Altera a estrutura da Lei Municipal n.º 1.054/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município de Fortaleza dos Valos”. - Será Baixado a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização; Projeto de Lei do Executivo nº 036/2017 que tramita em regime normal Dispõe sobre a instituição de Programa de Incentivo a Agricultura Familiar”. O qual recebeu o parecer nº017/2017 da Comissão Mista com emenda nº 019/2017. Projeto de Lei nº 036/2017 aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Pedido de Informação nº013/2017 Os vereadores Ana Rita Facco Stefanello (PMDB), Osvaldo Marangon (PDT), Fábio Junior Martins (PT) e Evandro Henriques de Campos (PSB), Paulo Alexandre Lopes dos Santos (PMDB). abaixo subscritos, requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, que se oficie a Excelentíssima Senhora Secretaria Municipal de Educação apuração da veracidade dos fatos alegado na ouvidoria da Câmara municipal quanto à reclamação a seguir mencionada: Ouvidoria Informação de Protocolo: “227639819178175” Data de envio: 17/05/2017 10:32 Tipo de manifestação: Reclamação Descrição da Manifestação: “Solicito aos senhores vereadores deste Munícipio que tomem providencias quanto à presença de menor no convívio quase que diário na EMEI Pró-Infância, que por acaso é a filha da vice-diretora da mesma, a qual já presenciei varias vezes só com crianças de berçário na cama elástica no saguão da escola, de botas a saltitar com bebe no colo, sendo que este lugar não se permite a presença de menores no local e pelo que sei tem profissionais sobrando para atender o montante de crianças que lá se encontram. O que falo é porque presenciei e vi com meus olhos assim como vários outros pais, funcionários, professores e demais que circulam pelo local mas como ninguém toma providencia resolvi fazer-lo, e tenho certeza que nossa ilustre secretaria é sabedora desta situação, dai pergunto porque ainda não tomou providencias e porque não faz umas visitas de vez em quando meio que de surpresa as escolas para averiguar os trabalhos das entidades que estão sobre sua responsabilidade”. JUSTIFICATIVA: Esta proposição tem por objetivo elucidar a veracidade dos fatos alegados na referida Reclamação, uma vez que temos o dever de responder aqueles que fazem suas manifestações junto à ouvidoria desta casa legislativa. Sala das Sessões, aos 26 de maio de 2017. Vereadores Ana Rita Facco Stefanello (PMDB), Osvaldo Marangon (PDT), Fabio Junior Martins (PT) e Evandro Henriques de Campos (PSB), Paulo Alexandre Lopes dos Santos (PMDB). Pedido de Informação aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. No espaço destinado aos “Líderes de Bancada”, não houve pronunciamento.No espaço destinado a “Explicações Pessoais”, não houve pronunciamentos. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.

 

Pronunciamento

No espaço destinado a Pronunciamento dos Vereadores fez o uso da palavra, o Vereador Paulo Alexandre Lopes dos Santos, conforme segue: “gostaria de dar meu muito boa noite, cumprimentar ao Vice-Presidente desta casa, os demais Vereadores e a toda comunidade que se faz presente, como já foi pronunciado em protocolo, gostaria de trazer alguns assuntos de uma família que realmente não tem titulo de eleitor no município de Fortaleza dos Valos, faz pouco tempo que chegou nesta cidade, mas que muitas pessoas de boa índole e de bom coração abraçaram esta família, esta família estava indo embora do município, através do convênio que o Executivo fez com a Empresa Tornitec que representado por algum Vereador desta casa conseguiram um emprego para este pai de família e também o pessoal da Comunidade do Sutil, pessoal da Aprouva que cedeu a casa para eles morarem, infelizmente eles procuraram o Executivo e disseram que na pessoa do Vereador Paulão não poderiam ceder a Escola da Santa Terezinha que foi detonada pelos últimos moradores que lá tiveram e nem também a da Linha Rubert porque se não eu Vereador ia fazer a denuncia, realmente eu deveria fazer a denuncia anos atrás, quando tinha empregados da granja do seu Eleutério Rubert e Dona Marinei que moravam na escolinha sem autorização Legislativa e muito menos sem autorização do Executivo mas também não fiz isto porque acho que as pessoas que não tem uma casa precisam ter um lar, então eu digo para uma mãe de família, aonde o CRAS, o Conselho Tutelar, a Escola 18 de Abril  e o Posto de Saúde chamaram semana passada ao Município de Fortaleza dos Valos para que no CRAS ela viesse ter atendimento psicológico da sua filha mais velha, para que no Conselho Tutelar ela conseguisse autorização para trazer seus filhos e ela vir junto para resolver estes problemas, na Escola 18 de Abril, a Diretora convocou que ela deveria de vir a mãe junto com os alunos que lá estudam, os filhos dela que lá estudam porque tinha situações a respeito a resolver destes estudantes e no Posto de Saúde porque essas crianças que são dois casais, mas três são pequenos precisavam fazer a vacina contra a gripe pois cada um desses conselhos, CRAS, Conselho Tutelar, Escola 18 de Abril, através de sua diretora e o Posto de Saúde através de sua diretora entraram em contato com a Secretaria de Educação aonde foi negado a vinda desta mãe com o transporte escolar para as quatro entidades, dizendo que á uma necessidade realmente dessa mãe vir, essa mãe faz faxinas para sobreviver na comunidade do Sutil, o pai trabalha em Quinze de Novembro e não sei o porque, acredito que é uma briga pessoal entre a Secretária e essa mãe de família que sempre foi negado o transporte, acredito eu que já no passado o Ex-prefeito respondeu, foram multados, teve várias coisas através de uma denuncia que o transporte escolar realmente não poderia transportar outros cidadãos que não fosse do transporte escolar, mas eu vejo hoje ônibus que vai para Santa Terezinha carregando Professoras, Auxiliares de Ensino e outras pessoas e não vejo a situação nenhuma de porque fazer uma denuncia mas também não vejo o porque de outras localidades não usarem o transporte escolar, somos todos sabedor que a estrada é de chão, no dia de chuva é difícil de se deslocar, a família não tem veículo, a carona do Sutil em alguns horários é possível pegar mas nem em todos os horários e uma mãe que quando tiver que se deslocar de casa com quatro filhos, mesmo que tenha um ou dois na escola ela vai ter que trazer os demais juntos porque não tem quem fique, então esse é um pedido que eu acho que a Secretaria de Educação Marinei Librelotto pode estudar essa situação com mais carinho, o porque essa cidadã chamada Alessandra Albernaz só porque ela não tem o titulo no município de Fortaleza dos Valos, Secretaria eu peço que a senhora pegue o seu carro particular ou o carro da Prefeitura que anda levando até cachorro a Porto Alegre e leve essa cidadã até o município de Cruz Alta fazer o titulo, vai virar uma cidadã de Fortaleza dos Valos e vota aqui, peço a Secretaria com toda educação que ela de um voto, que ela ajude esta família a ficar no município de Fortaleza dos Valos, porque eu acho que ela nunca passou por esta necessidade que as vezes você abria uma panela e não ter arroz e feijão para botar na mesa para quatro pessoas, para quatro crianças e ainda que você tem algumas crianças que são especial, que está comprovado pelo CRAS, comprovado pelo Conselho Tutelar, a Diretora da Escola 18 de Abril sabe e a Diretora do Posto de Saúde também então digo que eu acho que festa é importante, que os demais assuntos são importantes mas se nós for ver igual o Vereador Osvaldo pediu uma casa para aquela cidadã que não tem luz, acredito que seja uma das únicas família no município que não tem luz, mas também vejo que este caso é muito importante, que a gente tem que manter no município não só nosso filhos, mas também as famílias que aqui vem trabalhar, desenvolver essa terra porque eles também recolhem impostos, eles compram no comércio local, agora se eles não tem direito porque são pobre, então vamos fazer igual o Governo Federal fez, o que passou, o que está e os demais que tiveram vamos mandar matar toda a pobreza então, ai nós terminamos com o trabalho que eles começaram lá em cima, se aqui no município de Fortaleza dos Valos com quatro mil e quinhentos  habitantes nós não podemos atender uma família, necessitada, carente não é a minha família que tem que ser atendida e nem aquela que se dá aparelho auditivo de oito mil reais e nem cirurgia de joelho de quinze mil reais, como foi dado na última politica, não sei se foi na última ou na anterior, isto fica para os munícipes saberem mas eu acredito que realmente tem que ser atendido as pessoas que tem necessidade, aqui mesmo nesta casa alguns Vereadores já pronunciaram que não pode-se usar da saúde, realmente se eu Vereador não posso usar da saúde aquele que planta mil e quinhentos, dois mil hectares e que gasta um milhão e meio para eleger pessoas também não pode usar da saúde do município de Fortaleza dos Valos, mas essas pessoas carentes que a renda mensal são menos de dois salários mínimos, essas sim a gente tem que ajudar, essa o município deve ajudar nós aqui Câmara não temos esse dinheiro para ceder porque nós temos que comprar a lona chique nós temos que fazer algumas coisas, gastar o dinheiro do povo com árvores, com plantas como algumas pessoas falam, mas o dinheiro da Câmara é usado e o Vereador Geovane sabe que duas vezes passou na Presidência desta casa e nunca comunicou nada do que ele iria fazer, nem um convênio, nada, ele sabe que ele tem o poder, já realmente todos os meus quatros companheiros que fazem parte da mesa sabem dos gastos que é feito nessa casa e realmente se no final do ano algum deles for apontado e que tiver devolução terei o maior prazer de fazer, mas peço ao Executivo Municipal que está aqui presente que olhe com mais carinho para este tipo de cidadão porque eles ainda não tem em quem votar no próxima eleição e que realmente se forem ajudados der repente vão estar ao lado do Executivo na próxima eleição, seria isto, meu muito obrigado”. Vereador Fábio Junior Martins, conforme segue: “ gostaria de cumprimentar o Presidente desta casa Vereador Paulo Alexandre os demais colegas Vereadores, aos Assistentes desta Casa Legislativa, ao Ex Vice-Prefeito Leonir Cancian, ao nosso amigo Vanderlei suplente de Vereador, a Zete suplente de Vereadora, aos representantes do Executivo Municipal e as demais pessoas que nos assiste na plateia bem como aquelas que nos assistem de forma pela internet, gostaria aqui de abrir e tecer este meu comentário este meu pronunciamento hoje  , falando daqueles recursos que são mandados para nosso Município, recursos estes que todos os Vereadores, as Administrações vão em busca para que os mesmos possam ser alocados e serem beneficiados a nossa comunidade, nós tivemos a oportunidade de receber vários recursos já neste ano, tivemos a oportunidade dar seguimentos em alguns recursos que já estavam em andamento e graças a Deus que nesses últimos dias recebemos mais um recurso de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Marco Maia, recurso este que veio o último repasse na importância de quarenta e nove mil cento e setenta reais que veio do Ministério das Cidades para Planejamentos Urbanos ao que se refere a Pavimentação, este projeto já era um projeto que estava começado na Administração Creca e Leonir, trabalhos já haviam sidos começados naquela época, então esse recurso veio para conclusão daquelas obras em ruas do nosso município em que não tinham pedras poliédricas, então essa importância de muitos trabalhos de que já foram desenvolvidos principalmente eu fiz parte da administração passada e sei de como o pessoal se empenho e hoje ainda temos recursos que estão sendo disponibilizados para nosso município, também não poderia deixar de falar de um recurso que foi destinado ao nosso município pelo Senador do PT também, Senador Paulo Paim hoje estivemos uma reunião com a Prefeita, ficamos felizes em ver que tem um veículo zero quilometro em frente a nossa Prefeitura Municipal, veículo este que será utilizado junto a Secretaria da Saúde que de acordo com informação também foi adquirido através de uma Emenda Parlamentar do Deputado Paulo Paim do PT e além deste veículo, desta Emenda serão adequados e adquiridos também vários equipamentos para a Secretaria da Saúde, então quando a gente sabe, quando o Vereador vem e fala que fez a sua viagem, que foi buscar a sua reivindicação e teve êxito é importante salientar que fique bem claro que isto vem Emendas que já foram trabalhadas, como falei antes na administração passada, não foram Emendas Parlamentares que o Vereador Fábio Júnior Martins foi lá buscar não, mas não poderia deixar aqui de tecer este comentário e saber que estes recursos vem para ajudar o município, para melhorar os trabalhos que são desenvolvidos pelas nossas Secretarias. Na semana passada estive acompanhando o Presidente desta casa em uma viagem a Capital com várias agendas, dentre elas não poderia deixar de destacar a visita em que fizemos junto ao gabinete do Senhor Clair Kuhn onde protocolamos um pedido da cedência de um veículo para que fosse feita ao nosso município para o Conselho Tutelar, como já mencionei em outro discurso que aqui fiz, fiz visita ao Conselho Tutelar, sei que ainda hoje o Conselho ainda não dispõe de um veículo próprio para a conclusão e a realização das suas diligências, das suas visitas e sei o quanto isto é importante, pois como fui conselheiro em outra época, sei da dificuldade que é, e às vezes não tínhamos veículo a disposição e tenho certeza que as vezes  pode não acontecer também, mas sei da importância que são essas diligências mesmo porque não só os conselheiros são cobrados mas também o próprio Executivo é cobrado depois através da Promotoria, então esse veículo se vier será de bom alvitre por mais que seja um veículo doado mas com certeza absoluta será um veículo em boas condições e terá grande utilidade para esta entidade, ainda hoje a tarde em companhia da Vereadora colega Ana Rita e do Vereador colega Osvaldo Marangon, estivemos reunidos com a Prefeita Municipal para conversarmos sobre uma indicação que foi feita na sessão passada dos Vereadores para que o município se habilitasse referente a aquisição de duas academias ao ar livre neste projeto, como mencionei antes nós estava semana passada em Porto Alegre eu tive a oportunidade de participar aquele dia no Curso de Capacitação que lá tinha, não tinha nenhum servidor da nossa Administração mas a Prefeita nos informou hoje que tinham feito de outra forma e hoje conversando com ela, trocando informações deixei da necessidade e da nossa intenção quanto isto, pois este projeto será em duas etapas e dependendo do que for usado agora na etapa seguinte, na segunda etapa não poderá ser beneficiado novamente, então a reiteração do nosso pedido ao Executivo Municipal da possibilidade, da viabilidade da elaboração deste projeto haja vista de que ele tem que ser concluído até o dia oito de junho e entregue até o dia oito de junho para a realização então e aquisição dessas duas academias ao ar livre aonde fizemos uma explanação se fosse possível que uma fosse realizada junto a comunidade da Morado do Sol que a gente sabe que tem muitas crianças que lá estão, pessoas de idade e que com certeza absoluta conseguiriam fazer seus exercícios físicos, temos lá uma praça que está implantada, então melhorar aquela questão da praça e também na Localidade de Fazenda Colorados que vem de encontro a um pedido que também o colega Vereador Osvaldo Marangon fez em outra oportunidade para fazer algumas atividades naquela localidade, então vem de encontro a isto, então seria estes os assuntos pertinentes e que todos nós consigamos fazer nossos trabalhos, desenvolver apesar de todas essas situações que estamos vendo em nosso País nos últimos dias mas não podemos deixar nós aqui no nosso município nos abalar, nós aqui temos que fazer a nossa parte e mostrar que existe sim como se fazer um trabalho honesto, existe sim como se fazer um trabalho com dignidade em busca de um prol que é os nosso munícipes, seria isto, muito obrigado”. MOMENTO DA PRESIDÊNCIA, gostaria de agradecer os Vereadores que representaram esta Casa Legislativa no evento do Sicredi, na Conferência da Saúde das Mulheres, no almoço do Clube de Mães de Fazenda Colorados, no Bingo da EMEI e também os servidores desta casa que representaram, gostaria também de fazer um esclarecimento a Comunidade de Fortaleza dos Valos, assunto este que está em jornal, procurando informações, rádio, meios de comunicações, redes sociais, que esta casa recebeu no última semana ou digo dias atrás um oficial de justiça onde trouxe um processo que tinha negado uma negativa, uma liminar para o Partido Progressista sobre a Mesa Diretora e que era para a casa Legislativa de Fortaleza dos Valos prestar informações, na última semana chegou através de meios eletrônicos uma liminar emposta por uma Desembargadora de Porto Alegre, aonde diz que de direito o Partido Progressista tem direito a 50% das vagas da Mesa Diretora ou seja dois cargos e disponibilizando até na próxima quinta-feira a defesa ou o pronunciamento sobre esta questão da mesa diretora atual, digo a comunidade de Fortaleza dos Valos que realmente isto é verídico, é verdade, chegou esta liminar e que nós através da parte jurídica da Câmara estamos tomando as providências, vamos fazer a nossa defesa porque entendemos que proporcionalidade não é mesma coisa que pluripartidária através da Constituição Federal e o Regimento Interno e se assim mesmo a liminar for mantida pela Senhora Desembargadora ou pelos demais Desembargadores de Porto Alegre aonde retornará ao Município de Cruz Alta e se for de entendimento assim será feita realmente uma nova eleição da mesa diretora, mas posso dizer aos colegas Vereadores que a lei vai ser cumprida mas também posso lhe dizer que os nossos direitos adquiridos por Lei todos serão obedecidos então nós temos até quinta-feira para fazer o agravo nos defender sobre esta situação que nós os quatros partidos concordamos e temos ciência e achamos porque não somos juízes, então achamos que isto é legal perante a Constituição Federal e o Regimento Interno mas se for erro de nossa parte realmente vamos corrigir o erro após a última estância porque ninguém está cassado, a mesa não está despostas e por enquanto quem é o Presidente da Casa é o Vereador Paulo Alexandre, o Vice- Presidente Vereador Evandro, o Primeiro Secretário Vereador Fábio e Segundo Secretário Vereador Osvaldo então esse é o esclarecimento mas vamos renovando que se a Lei tiver que ser cumprida realmente vai ser cumprida porque a casa do povo é uma casa de transparência não é de jogar para baixo do tapete a sujeira como foi feita em outros anos, não estou dizendo dentro desta casa mas na politica que vem sendo lá de Brasília a Porto Alegre descendo até o Município de Fortaleza dos Valos.

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