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Emendas Supressivas / 2017

EMENDA SUPRESSIVA Nº 0032/2017

Modifica o texto do título do referido projeto, passando a vigorar com a seguinte redação:

EMENDA SUPRESSIVA Nº 0028/2017

  EMENDA Nº 028, de 16 de outubro de 2017.       Referência: Projeto de Lei nº 058, de 31 de agosto de 2017 Caráter: Supressivo. Autores: Evandro Henriques de Campos, Osvaldo Marangon e Fabio Junior Martins.       Suprimi o artigo 5° e o parágrafo único do referido projeto de lei.       JUSTIFICATIVA     Se faz necessária a supressão dos dispositivos citados, tendo em vista que o caput do art. 5º expressa que inclusão, exclusão e alteração de ações no PPA poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todavia, esta situação deverá ser realizada através de lei especifica que trate da alteração do PPA.   Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa.     Fortaleza dos Valos/RS, 16 de outubro de 2017.     Ver. Evandro Henriques de Campos       Ver. Fábio Junior Martins                 Ver. Osvaldo Marangon

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