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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0026/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal da Saúde.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0025/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0024/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação de um Atendente de Correio, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0023/2019

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Risco de Vida para os Servidores Públicos que exerçam atividades de risco e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0022/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS .
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019

"Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Fortaleza dos Valos (RS) e dá outras providencias"
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI Nº 0019/2019

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REVOGA A LEI N.º 1.785/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0004/2019

Dispõe sobre protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do município de Fortaleza dos Valos, e dá outras providências.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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